RAÍZES DO AMAPÁ
"Quem ajudou a construir o Estado merece pertencer a ele."
Se você, seu pai, sua mãe, seu avô ou sua avó trabalhou no Amapá até outubro de 1993, sua família pode ter direito a optar pela inclusão no quadro em extinção da União. A Lei nº 15.367/2026 reabriu essa janela. O prazo oficial será de 180 dias após o ato do MGI. A gente te ajuda a entender e reunir provas, de graça.
Um movimento do bem dentro do Fórum das Cidades
O Raízes do Amapá é uma iniciativa social de informação e facilitação. Existimos para que ninguém perca um direito constitucional por falta de informação ou de documentação.
Não substituímos advogado. Não somos o governo. Não cobramos nada. Somos quem te ajuda a chegar lá, orientando, achando documentos, conectando você aos canais oficiais.
Missão
Ajudar cada pessoa que possa ter direito à transposição a entender a regra, reunir documentos e buscar os canais oficiais com dignidade.
Visão
Um Amapá onde os pioneiros que construíram o Estado tenham seu pertencimento federal reconhecido.
Valores
Transparência, gratuidade, acessibilidade, respeito à memória e à dignidade do cidadão.
Cobertura
Os 16 municípios do Amapá, além de cidadãos de Rondônia e Roraima.
Entenda o seu direito
A transposição é, na prática, a possibilidade de reconhecimento oficial de vínculos antigos com os ex-territórios, permitindo a opção pela inclusão no quadro em extinção da União, conforme análise e deferimento pelos órgãos competentes.
Em palavras simples: "Você plantou a árvore. Agora é hora de buscar o reconhecimento oficial dessa raiz."
📜 Linha do tempo
Quem TEM direito
- ●Servidor estatutário ou celetista da administração pública do ex-Território, Estado ou Prefeituras.
- ●Policial civil ou militar admitido na fase de instalação.
- ●Prestador de serviço com vínculo formal comprovado.
- ●Funcionário de prefeitura do Amapá ou Roraima.
- ●Vínculo de pelo menos 90 dias (3 meses).
- ●Trabalho prestado entre 1988 e outubro de 1993 (AP/RR) ou no período correspondente em Rondônia.
Quem NÃO tem direito
- ●Quem começou a trabalhar depois de outubro/1993.
- ●Quem trabalhou apenas na iniciativa privada, sem vínculo com administração pública.
- ●Vínculos impossíveis de comprovar de qualquer forma (sem documento, sem testemunho oficial, sem registro).
- ●Vínculos com menos de 90 dias.
⚠️ Casos limítrofes devem ser avaliados por advogado especializado. Cada história é única.
O direito é seu. A prova depende de você.
E é exatamente nesta parte que o Raízes do Amapá entra: te ajudamos a encontrar a prova, a entender qual documento serve, onde buscar, como pedir.
Lei 15.367/2026
Prazo Reaberto
Não deixe a família perder a janela por desinformação. Cada documento importa. Acompanhe os canais oficiais.
Quero começar agora →* Conforme a Lei 15.367/2026, o MGI deve disciplinar a reabertura e o prazo de opção é de 180 dias após a entrada em vigor desse ato.
Seus Documentos
Marque o que você já tem. Para os que faltam, clique em "Me ajudem a encontrar" e veja onde buscar.
Buscador de Raízes
Uma ferramenta que indica onde estão os documentos que comprovam o vínculo de quem trabalhou nos ex-territórios. Vasculhamos arquivos públicos, diários oficiais, hemerotecas e bases governamentais.
🏛️ Fontes Federais
🌳 Fontes do Amapá
- ▸ Diário Oficial do Amapá
- ▸ SEAD/AP, Página Oficial da Transposição
- ▸ TCE-AP (folhas de pagamento)
- ▸ Arquivo Público Estadual do Amapá
📍 16 Prefeituras do Amapá (clique para expandir)
📚 Fontes Históricas
- ▸ Hemeroteca Digital, Biblioteca Nacional
- ▸ Jornais antigos do Amapá (Diário do Amapá, A Gazeta, etc.)
- ▸ Cartórios Civis de Registro
- ▸ Sindicatos da época (atestados de filiação podem servir como indício)
⚖️ Apoio Jurídico
- ▸ Wagner Advogados Associados (acompanhamento histórico da pauta)
- ▸ Defensoria Pública da União (DPU)
- ▸ OAB Amapá
Conversar com a Raiz
Pergunte por voz ou por texto. A Raiz responde com base na lei vigente e te orienta para os próximos passos. Pensado para quem não lê, para idosos e para qualquer pessoa.
Use o botão acima para ouvir as instruções. Em breve, conversação completa por voz humanizada.
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